Estão abertas as inscrições para processo de escolha de novos conselheiros tutelares

Na segunda-feira (6), teve início o período de inscrições do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Pacaembu.

De acordo com o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Pacaembu, serão selecionados cinco integrantes titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.

Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na avenida Coripheu de Azevedo Marques, nº 800, de segunda a sexta-feira.

O prazo termina em 17 de maio. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vale frisar que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão, a remuneração do cargo é de R$ 1.056,54 e vale alimentação no valor de R$ 300,00.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em duas etapas. A primeira fase, de caráter eliminatório, compreende o teste escrito e a avaliação psicológica. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, consiste na eleição dos candidatos por meio de voto.

A prova de aferição de conhecimentos será realizada no dia 23 de junho, às 8h na Emef “Manoel Teixeira Júnior” e terá duração total de quatro horas. Já a votação acontecerá no dia 6 de outubro, no mesmo local, das 8h às 17h.

A votação irá ocorrer em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral. O edital com detalhes do processo de escolha, assim como os resultados, podem ser conferidos no site da Prefeitura de Pacaembu (www.pacaembu.sp.gov.br).

 

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