Tribunal de Contas emite parecer de regularidade na execução contratual entre Prefeitura e empresa

Por meio do parecer emitido pela UR-18 (Unidade Regional de Adamantina) o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manifestou-se pela regularidade da execução contratual entre a Prefeitura de Pacaembu e a empresa Sanches & Aquino Construtora Ltda.

Segundo Processo TC – 15128.989.17-5 diz respeito às obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas em vias do município, no bairro Monte Líbano, previstas no contrato 30/2017, firmado em 17 de abril de 2017 e cujo prazo de vigência se encerrou em 30 de junho de 2018, no valor de R$ 497.187,78.

“Considerando a análise efetuada, acompanho a manifestação do Chefe Técnico de Fiscalização, concluindo pela regularidade da execução contratual. Conforme o exposto pela Fiscalização, os serviços que já haviam sido concluídos de forma regular foram recebidos pela Prefeitura, não havendo mais a pendência verificada na instrução anterior”, ratificou o Diretor Técnico da UR-18, Edson Hideo dos Santos.