Prefeito é condenado pela Justiça da Comarca e defesa recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado

SAMSUNG CSC

A Justiça da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu disponibilizou no site do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no dia 16 de agosto, a sentença da Ação Civil Pública movida pelo MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra Maciel e Mair Colpas sobre o uso de maquinários e funcionários da Prefeitura em propriedade da família, o conhecido “Caso do Drone”.

A juíza Luciana Amstalden Bertoncini “julgou parcialmente procedente” a Ação da Promotoria de Justiça e condenou o prefeito Maciel Corpa à prática de improbidade, sendo condenado ao ressarcimento à Prefeitura Municipal no valor de R$ de R$ 97.779,10; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor de R$ 195.558,20 e proibição de contratar com o Poder Público.

Já o seu irmão, que também fez parte da ação Mair do Carmos Colpas, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa no valor a R$ 195.558,20 e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O advogado Alex Fernando Rafael, que defende Maciel na Ação, foi procurado pela reportagem do Jornel/Portal Folha Regional, onde esclareceu na última quarta-feira (21) que o prefeito ainda não havia sido comunicado formalmente. “Respeito a decisão de primeiro grau, porém, ao meu ver, no presente caso a douta juíza Luciana Bertoncini não aplicou a sentença com o costumeiro acerto que lhe é inerente. Então, embora tenha julgado parcialmente procedente a Ação proposta pelo Ministério Público, posso dizer que o prefeito Maciel está tranquilo e seguirá trabalhando a frente do Poder Executivo local, como fez exemplarmente nestes últimos seis anos e oito meses”, relatou.

Dr. Alex afirmou também que “tão logo o prefeito seja citado da sentença, irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na certeza de que a Corte da Justiça Paulista reverterá a decisão de primeira instância.”

 

https://scontent.fbau1-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/67871823_512068942932135_3561322199635722240_n.jpg?_nc_cat=107&_nc_eui2=AeHGEkBobN_egJRZNja3nSbYO1KD5aH7uc9AhrSMb8U-oLYS9I6vP5JbfhETG33VJ6aYeQ3oTPWKXSK_VQ8J6FQjvts_4j3VIZFa_fnMgI0c1w&_nc_oc=AQnrA_FGc__x-nt0OrW0wcWxPjM1FvMmpjQQPoDP46-PhcvvJoV-Kis5xPStkf5nBqCvL5swAk-yXjHR0QMEwUw4&_nc_ht=scontent.fbau1-1.fna&oh=c1f8453e4406bc31f7a3202d2971e058&oe=5DDCBBDF

MAIS NOTICIAS
Carregue mais