MP pede afastamento de secretária municipal e prefeito questiona nomeações de familiares em gestões anteriores

No final da tarde desta segunda-feira (26) a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaembu publicou em seu perfil no Facebook que ajuizou ação civil pública com a finalidade de retirar a secretária municipal de Assistência Social Gisele Garcia Colpas de seu posto por entender que sua nomeação configura ato de nepotismo. A postagem diz ainda que “o Poder Judiciário, em primeira instância, acolheu tais pedidos em decisão liberada hoje, determinando, portanto, seu imediato afastamento.”

A reportagem do Folha Regional Pacaembu procurou o prefeito Maciel Corpa que se manifestou a respeito do assunto. “A nomeei no primeiro mandato, em 2013, porque sei da capacidade e, principalmente, do amor com que ela tem para com a população, em especial a mais necessitada. Ás vezes, quem nunca passou necessidade na vida não dê valor para a função que ela desenvolve, mas eu vejo diariamente o tanto que ela tem ajudado os pacaembuenses mais humildes”, justificou.

A decisão consta no processo nº 1001424-30.2019.8.26.0411 e prevê o afastamento imediato do cargo.

“Se visto pelo posicionamento do Ministério Público o nepotismo em Pacaembu foi criado agora, porque na administração anterior a ex-prefeita tinha três familiares nomeados: o próprio marido como secretário de Infraestrutura, o tio como secretário de Educação e a cunhada como secretária de Assistência Social. Na outra administração anterior também, o prefeito da época nomeou e manteve durante o mandato um sobrinho como secretário de Saúde e o outro como secretário de Agricultura. Sem falar que na história política de Pacaembu isso sempre existiu. Então, antes podia? Ou só agora virou nepotismo?”, contestou o prefeito. E completou: “A Lei aqui não é diferente das outras cidades, inclusive as vizinhas, onde vários prefeitos têm no secretariado esposas, irmãos e demais parentes. Lá a Justiça não vê como nepotismo?”

Além dos fatos idênticos ocorridos nas gestões passadas em Pacaembu, Maciel revelou ainda ao Folha Regional que irá recorrer da decisão da Justiça da Comarca e sua defesa será baseada também em casos já julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com sentenças foram assinadas pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes sobre “proibição de nepotismo não vale para cargo de secretário estadual e municipal”.