Prefeitura receberá antigo prédio do Fórum em doação do Estado

A Prefeitura de Pacaembu sancionará a Lei Municipal que autoriza o Município a receber o antigo prédio do Fórum da Comarca de Pacaembu por doação do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade dos votos em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (24). “Fica o município de Pacaembu autorizado a receber em doação da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel situado na Av. Stélio Machado Loureiro, nº 765, matriculado sob nº 13.634 no Oficial de Registro de Imóveis de Pacaembu, onde se localiza o antigo prédio do Fórum”, diz o Artigo 1º do PL. A intenção da Administração é instalar no local a Biblioteca Pública Municipal “Deputado Antônio Feliciano”, a Sala de Cinema e o Centro Cultural “Dona Yá”.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Maciel Corpa, o imóvel objeto de recebimento será outorgado ao Município a título gratuito, por meio de escritura pública. “Depois de mais de dois anos de trabalho, pleiteando essa doação junto ao Estado, finalmente tivemos a excelente notícia de que foi liberado para nós. Portanto, é sem duvida mais uma importante conquista a ser comemorada”, destacou o chefe do executivo pacaembuense.

A Administração Municipal informa que após a aprovação, a Lei Municipal sancionada será encaminhada ao Estado para que se concluam os trâmites e concretize a doação.

Prefeitura de Pacaembu