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Cidades

Tribunal de Contas emite parecer de regularidade na execução contratual de pavimentação

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O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por meio da UR-18 (Unidade Regional de Adamantina) emitiu no último dia 15 de outubro parecer favorável à execução do Contrato nº 43/2016, firmado entre a Prefeitura de Pacaembu e a empresa Sanchez & Aquino Construtora Ltda., com prazo de vigência de 11 de maio de 2016 a 30 de novembro de 2017.

O processo TC– 12121.989.16-4 trata dos autos da Vistoria Final relativa à obra de pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso a Quente) no bairro Nova Pacaembu e outras localidades do município, no valor de R$ 1.606.532,17.

“Considerando a análise efetuada, acompanhando a manifestação do Chefe Técnico de Fiscalização, ratificada pelo Coordenador do NAEC, concluindo pela regularidade da execução contratual”, decide o documento do TCESP.

As obras foram recebidas conforme o Termo de Recebimento Provisório de 7 de novembro de 2017 e Termo de Recebimento Definitivo expedido em 22 de novembro de 2017.

A pavimentação executada empreiteira contratada pela Prefeitura beneficiou 11 trechos de ruas e avenidas, os quais totalizaram 26.376,18 metros quadrados.

 

Prefeitura de Pacaembu

 

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