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DAE alerta que fraudar leitura da água com arame é crime previsto no CP e gera multa

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Cerca de 20 dias atrás profissionais do DAE (Departamento de Água e Esgoto) flagraram o uso de arame no hidrômetro de residências com o objetivo de fraudar a leitura de água. Esta pratica, segundo a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Pacaembu é crime e está previsto no artigo 155 do CP (Código Penal Brasileiro).

Segundo o diretor do DAE, Marcos Alves, a ação criminosa tem como finalidade paralisar o giro do equipamento, que é responsável por registrar o consumo de água e assim burlar o valor da cobrança.

Além de registrar Boletim de ocorrência ao constatar o ato nas residências, o DAE alerta que também é aplicada multa no autor. E o auto de infração é lavrado em decorrência da seguinte prática: Interferência na computação do consumo de água através de danificação do hidrômetro com um ferro. O valor previsto é de 20% do salário mínimo na primeira incidência.

Em todos os casos flagrados, a Polícia Militar de Pacaembu foi acionada e também a Polícia Científica de Adamantina para efetuar a perícia técnica nos hidrômetros que foram retirados.

 

Prefeitura de Pacaembu

 


 

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