Prefeitura encaminha informações à Justiça sobre Concurso Público suspenso e aguarda nova decisão

Em atendimento à solicitação feita pela 2ª Vara da Comarca de Pacaembu na Medida Liminar expedida no último dia 9 de janeiro, a Prefeitura do Município encaminhou todas as informações questionadas referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos, cuja aplicação das provas encontra-se suspensa temporariamente.

Entre as respostas apresentadas, a Administração Municipal ressalta que a dispensa de licitação para contratação da empresa que realizaria o Concurso Público no dia 12 de janeiro atendeu todos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.666/93, e que nenhuma irregularidade foi cometida pela Administração Pública, tampouco pela empresa contratada.

Após prestar as informações, o Município agora aguarda novo posicionamento da 2ª Vara da Comarca, na expectativa de ser concedida a autorização para o prosseguimento do Concurso com a realização das provas.