Cidades
Promotoria pleiteia regularização de vagas em creche municipal
A Promotoria de Justiça ingressou com processo pleiteando a regularização das vagas em creche no município.
Desde 2013 persiste uma demanda reprimida de cerca de 35 a 45 crianças aguardando na lista de espera. Situação que era apurada pelo Ministério Público. Ao longo desses 6 anos, por três vezes foi tentada a celebração de acordo com a municipalidade, mas não houve interesse por parte do poder executivo, razão pela qual foi necessária a propositura da ação.
O Poder Judiciário de 1ª instância concedeu a liminar para que seja feita a matrícula de todos os que aguardam na lista desde outubro e novembro de 2019 em 30 dias.
Em 120 dias, a Prefeitura deve reduzir a lista para prazo máximo de 30 dias.
A Promotoria de Justiça relata que esta ação não afeta pedidos individuais já judicializados.
O processo foi autuado sob o nº 1000219- 29.2020.8.26.0411 e não corre sob segredo de Justiça.
Promotoria de Justiça
