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Decreto estadual oficializa transformação do novo Centro de Detenção Provisória de Caiuá em penitenciária
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4 anos atrásem
Unidade também sofre alterações em sua organização, conforme documento publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial.
A partir desta sexta-feira (28), o novo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá passa a ser formalmente classificado como penitenciária e sofre alterações em sua organização, conforme especifica o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). O documento também revoga o decreto 63.857, de 2018, que criou o CDP.
A unidade agora tem nível hierárquico de Departamento Técnico e fica subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste), órgão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do governo paulista.
Conforme o documento, a Penitenciária de Caiuá destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, e à custódia de presos provisórios, todos do sexo masculino.
A Penitenciária de Caiuá tem a seguinte estrutura:
– Equipe de Assistência Técnica;
– Comissão Técnica de Classificação;
– Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, com Núcleo de Atendimento à Saúde;
– Centro de Trabalho e Educação, com Núcleo de Trabalho;
– Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias;
– Centro de Segurança e Disciplina, com núcleo de segurança, núcleo de portaria e núcleo de inclusão;
– Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, com núcleo de escolta e vigilância;
– Centro Administrativo, com núcleo de finanças e suprimentos, núcleo de pessoal, núcleo de infraestrutura e conservação.