Prefeitura quer terceirizar Velório e Cemitério Municipal

Em sessão da Câmara Municipal de Pacaembu, realizada no dia 26 de fevereiro, foi colocado em votação Projeto de Lei nº 26/2019 encaminhado pelo prefeito Maciel Corpa que autoriza a concessão ou permissão remunerada para a exploração do serviço funerário municipal.

A proposta de autoria do Poder Executivo visa terceirizar os serviços relacionados ao Velório e no Cemitério Municipal, por meio de processo licitatório, para que as empresas vencedoras efetuem investimentos estimados em R$ 300 mil – sendo R$ 150 mil para cada local –, em obras de reformas, adequações, modernização e manutenção.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo estimular a concorrência para a prestação do serviço.

“O Executivo poderá outorgar, sob o regime de concessão ou permissão, a execução do serviço público funerário, bem como a administração dos cemitérios públicos, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas especializadas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado de 10 anos, renováveis pelo mesmo período, mediante remuneração”, estabelece o Projeto.

Na primeira votação, o placar final na Câmara ficou em 5 a 4. Foram contrários ao Projeto de Lei os vereadores: Luiz Steque, João Parra, Adelmir Ferrari ‘Boquinha’ e Ilso Mazali. E votaram a favor Valdecir Pessan, Marcos Lourencetti, Cido Frias, José Messias e Luzia Vecchiatti. Porém, é necessário o mínimo de dois terços de votos (6) para a aprovação.

O Projeto de Lei voltará para a 2ª votação no plenário da Câmara Municipal na próxima sessão ordinária, que deve ocorrer no dia 11 de março, quando novamente precisará de seis votos favoráveis para ser aprovado.