Ensaios clínicos de vacina para Covid-19 devem ser feitos em crianças?

Em parceria com empresa italiana de biotecnologia Advent-IRBM e financiamento dos Estados Unidos, a Universidade de Oxford, no Reino Unido,  acrescentou para a segunda fase da pesquisa, entre os mais de 10.000 voluntários participantes de ensaios cínicos de vacina contra o coronavírus, crianças e idosos. O objetivo é abranger maior número de pessoas de diferentes idades prevê para fase 2 a participação de crianças entre 5 e 12 anos e grupo de pessoas entre 56 e 69 anos.

No Brasil, em 1º de junho, o último Boletim de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) mostrou a aprovação de pesquisas envolvendo crianças no âmbito comportamental, características clínicas, cuidados, entre outros, mas não testes com medicamentos ou vacinas.

No Brasil as pesquisas em seres humanos não são reguladas por lei, muito embora esteja em tramitação o Projeto de Lei 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Para a especialista em direito médico, Paula Moura o tema traz à reflexão a possibilidade de submeter crianças à pesquisas clínicas em razão dos riscos incomensuráveis a que estão sujeitas, principalmente quando se trata de ensaios clínicos não terapêuticos. “A preocupação é tutelar a criança, haja vista sua potencial vulnerabilidade, muito embora não pairem dúvidas quanto à necessidade do desenvolvimento de vacinas e do progresso científico, até mesmo porque o objetivo é imunizar as crianças que apresentam toda uma especificidade quanto aos efeitos imunológicos. As crianças não são pequenos adultos, mas seres em desenvolvimento”, defende.

Segundo a advogada, no Brasil, a participação de crianças em pesquisa clínica não está regulada em nenhuma legislação específica de forma clara, nem aborda todas as questões jurídicas envolvidas como o tipo de ensaio clínico. Contudo, não há nada que vede expressamente a participação da criança em ensaio clínico. Mas é importante resguardar que todas as pesquisas com o público infantil devem ocorrer observando todos os preceitos éticos e jurídicos, baseados principalmente na proteção de seus direitos fundamentais.