Connect with us

Cidades

Decreto especifica horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Pacaembu

Publicado

em

FOTO: Folha Regional/Arquivo

Por meio do Decreto nº 4.327, de 16 de junho de 2020, o Poder Executivo estabeleceu de forma mais os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Pacaembu na fase 2, conforme  definiu  o  Plano São Paulo elaborado pelo Governo do Estado para a flexibilização da quarentena nas regiões paulistas.

A iniciativa foi tomada pelo Poder Público Municipal considerando a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde e acompanhando as orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, bem como por entender que o momento exige uma atenção ainda mais especial voltada diretamente à saúde da população pacaembuense frente ao aumento significativo dos casos positivos da doença no município.

https://i2.wp.com/i.giphy.com/JQG8Pb3ro2JzMJVntW.gif?resize=371%2C371&ssl=1

O texto do Decreto especifica o (s) horário (s) que cada tipo de estabelecimento está autorizado funcionar.

ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS: Açougues (segundas às sextas-feiras das 8:00 às 18:30, sábados das 8:00 às 12:00, domingos e feriados das 6:00 às 12:00. Minimercados (segundas às sextas-feiras das 9:00 às 19:00, sábados das 9:00 às 13:00, domingos e feriados das 9:00 às 13:00); Padarias (segundas a sextas-feiras das 6:00 às 19:00, sábados das 6:00 às 17:00, domingos e feriados das 6:00 às 12:00); Supermercados (segundas a sextas-feiras das 8:00 às 18:00, sábados das 8:00 às 12:00, domingos e feriados das 8:00 às 12:00).

Nos demais horários estes estabelecimentos poderão fazer delivery, contudo as portas deverão permanecer totalmente fechadas.

ESTABELECIMENTOS NÃO ESSENCIAIS: Bares (segundas às sextas-feiras das 15:00 às 19:00, sábados das 15:00 às 19:00, domingos e feriados das 10:00 às 14:00 – em todos os horários é proibido consumo no local); Conveniências (segundas às sextas-feiras das 16:00 às 20:00, sábados das 16:00 às 20:00, domingos e feriados das 9:00 às 13:00 – em todos os horários é proibido consumo no local); Lanchonetes, Pizzarias e Petiscarias (segundas às sextas-feiras das 19:00 às 23:00, sábados das 19:00 às 23:00, domingos e feriados das 19:00 às 23:00 – em todos os horários é proibido consumo no local); Restaurantes e similares (segundas às sextas-feiras das 9:00 às 13:00, sábados das 9:00 às 13:00 horas, domingos e feriados das 9:00 às 13:00 – em todos os horários é proibido consumo no local); Sorveterias e Açaíterias (segundas às sextas-feiras das 17:00 às 21:00, sábados das 17:00 às 21:00, domingos e feriados das 17:00 às 21:00 – em todos os horários é proibido consumo no local).

Nos demais horários estes estabelecimentos poderão fazer delivery, contudo as portas deverão permanecer totalmente fechadas.

DEMAIS ESTABELECIMENTOS: I – Essenciais (Agropecuárias, Auto elétricas, Bancos, Borracharias, Casa Lotérica, Chaveiros, Empresa Funerária, Farmácias, Farmácias de Manipulação, Lojas de venda de alimentos de animais, Lojas de higiene pessoal e limpeza, Lojas de venda de água e gás, Lojas de materiais de construção, Lojas de materiais elétricos e hidráulicos, Madeireiras, Oficinas, Óticas, Postos de combustíveis, Quitandas, Serralherias, Serrarias) permanecerão com horário de funcionamento comercial padrão (como de costume); II – Não Essenciais (AFUPEP, Armazéns, Auto escolas, Bazares, Concessionárias, Corretoras de Seguros, Empresas de decoração, Escritórios, Estúdio e lojas de fotos e vídeos, Floriculturas, Imobiliárias, Lojas de roupas, lingeries, sapatos, bijuterias, brinquedos, corte e costura, móveis e montagens de móveis, conserto de sapatos, tecidos e confecções, Lojas de Personalização, Lojas de departamentos em geral, acessórios, variedades, presentes, Livraria, Papelarias, Perícias e Vistorias automotivas, Lojas de venda e assistência técnica de eletrônicos em geral e qualquer outro, Relojoarias, Venda de internet Banda Larga, Venda de Sistema de Energia Solar, Vidraçarias) permanecerão com horário de funcionamento conforme Decreto nº 4.323, de 03 de junho de 2020, de segundas às sextas- feiras das 13:00 às 17:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00.

“Os estabelecimentos comerciais com alvarás que estiverem constando mais de uma atividade, deverão optar por apenas uma delas, assim definindo seu horário de funcionamento. O descumprimento do Decreto acarretará multa no valor de 8 (oito) salários mínimos, sem necessidade de notificação ao estabelecimento”, consta também no documento.

O Poder Executivo ressalta ainda que as medidas decretadas podem ser modificadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município ou nova decisão estadual.

O referido Decreto nº 4.327 está disponível na íntegra no site da Prefeitura de Pacaembu: www.pacaembu.sp.gov.br depois clique em Legislação, Decretos Municipais, 2020.

Prefeitura de Pacaembu

 

https://i0.wp.com/media.giphy.com/media/kD0YVmGuuPznjRs1aa/giphy.gif?w=740&ssl=1

Mais Lidas