Estado autoriza doação do antigo prédio do Fórum para a Prefeitura

De acordo com comunicado eletrônico encaminhado à Prefeitura de Pacaembu pela Secretaria Executiva CPI (Consleho de Patrimônio Imobiliário), foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 18 de junho de 2020, a autorização de doação do antigo prédio do Fórum da Comarca, localizado na na Av. Stélio Machado Loureiro, no 765.

“Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a Decisão nº 37- 2020, do Conselho do Patrimônio Imobiliário, autorizo, com amparo no art. 11, II, da Lei 16.338-2016, a alienação, mediante doação, ao Município de Pacaembu, do imóvel, com vista ao desenvolvimento de projetos sociais e de lazer para a comunidade”, diz a publicação no DOE. O objetivo da destinação engloba também a instalação da Biblioteca.

A conquista vem sendo buscada pela atual Administração Municipal desde a desocupação do prédio, em 2015.

Em setembro do ano passado, o prefeito Maciel Corpa sancionou a Lei Municipal 2.222, sobre o Município a receber o imóvel por doação do Estado de São Paulo. O que era fundamental para dar continuidade no processo de liberação do prédio pelo Governo Estadual. “Faço questão de agradecer o governador João Doria por essa importante doação, que batalhamos nos últimos cinco anos com uma dedicação especial da equipe do nosso Gabinete. E acredito que poderemos transformar aquele proveitoso espaço em um polo de cultura, educação e lazer para os pacaembuenses”, ressaltou Maciel.

Na própria Lei Municipal, a Administração revela que instalará no local a Biblioteca Pública Municipal “Deputado Antônio Feliciano”, a Sala de Cinema, o Centro Cultural “Dona Yá” e outros projetos.

 

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