Promotoria de Justiça recomenda não realização de processo seletivo aberto pela Prefeitura

A Prefeitura de Pacaembu anunciou na semana passada a realização de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2020 para a contratação temporária para o preenchimento de 24 vagas temporárias em três cargos para atendimento emergencial, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria da Saúde, conforme o Edital n° 012/2020.

Estavam sendo disponibilizadas 14 vagas temporárias de auxiliar de serviços gerais, cinco de pedreiro e cinco de pintor, para um prazo de um ano.

Na segunda-feira (10), quando seria iniciada a entrega das fichas de inscrições, a Secretaria de Saúde orientou e a Prefeitura de Pacaembu decidiu adiar a realização do Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/ 2020 em razão do Decreto n° 4.341, de 7 de agosto de 2020 para prevenção de avanço da pandemia do Covid-19 (coronavírus) no município.

Já no dia 9 de agosto, a Promotoria de Justiça enviou uma “recomendação” à Prefeitura Municipal de Pacaembu para que fosse declarado nulo o referido processo seletivo.

Na “recomendação” a Promotoria de Justiça apresenta vários argumentos que não justificam a contratação de pessoas para os referidos cargos pelo período de um ano uma vez que a Prefeitura terceiriza a maioria das obras no município, além de mostrar a necessidade e economia por parte da Prefeitura – em razão do Covid-19 que está diminuindo as receitas que vai impactar na gestão pública municipal – entre outros argumentos no documento apresentado pelo 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, Rafael Salzedas Arbach.

Ainda na “recomendação”, a Promotoria alerta a Prefeitura que tome as providências necessárias visando a declaração de nulidade do processo seletivo, pois caso seja mantido poderá a administração municipal responder pela Lei de Improbidade Administrativa.

A Promotoria de Justiça aguarda agora o posicionamento da Prefeitura Municipal de Pacaembu.