Decreto Municipal oficializa suspensão das aulas presenciais em Pacaembu até o término do Calendário Letivo de 2020

Com base nas medidas preventivas adotadas e na necessidade de distanciamento social por consequência da pandemia do Novo Coronavírus, a Prefeitura de Pacaembu oficializou por meio do Decreto nº 4.354, de 24 de setembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais até o término do Calendário Letivo de 2020.

A iniciativa do Poder executivo Municipal considera a consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação no mês de agosto junto à comunidade, acerca do retorno ou não das aulas e atividades presenciais, que demonstrou uma rejeição de cerca de 78%, bem como considera o parecer da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação e do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus.

“Ficam suspensas as aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino, na rede pública estadual, nas instituições educacionais privadas do município de Pacaembu, que atuam na educação básica, até o término do Calendário Letivo de 2020. São considerados alunos da educação básica todos os estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA”, especifica o Decreto.

Também estabelece o documento que as instituições educacionais integrantes da rede municipal, estadual e instituições particulares e conveniadas deverão continuar de forma remota até o término do calendário letivo e retomar suas atividades presenciais no ano de 2021.

“Fica determinado que a rede municipal de ensino reorganize seu calendário eletivo escolar de forma a garantir a carga horária prevista conforme a Lei Federal n° 14.040, de 18 de agosto de 2020, bem como as diretrizes editadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE”, diz o decreto.

Portanto, as atividades educativas, culturais e esportivas não serão permitidas no município.

O decreto Municipal está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura: www.pacaembu.sp.gov.br