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Cidades

Prefeitura decreta contenção de gastos para equilíbrio financeiro

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Através de Decreto nº 4.359 assinado no dia 13 de outubro, o prefeito Adão Viscardi decretou a contenção de gastos no âmbito da administração municipal de Pacaembu.

Ressalta o prefeito que a contenção de gastos visa manter o equilíbrio econômico financeiro da Prefeitura Municipal, uma vez que existe a necessidade de estabelecer medidas visando a redução do custo da máquina pública, assegurando, porém, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais no município.

Ainda ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas, sendo que por esta razão o decreto determina que as compras e despesas da Prefeitura de Pacaembu devem ser priorizadas para atender situações de emergência e extrema necessidade, bem como serem autorizadas pelo executivo.

“É imperioso assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais, daí a necessidade da contenção de despesas na administração municipal”, justificou o prefeito.

 

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