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Cidades

Prefeitura decreta que pensões de visitantes das Unidades Prisionais devem atender com 50% de sua capacidade

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A Prefeitura Municipal de Pacaembu editou e publicou Decreto Nº 4.372, com adoção de medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da Administração Direto e Indireta, para a prevenção do Novo Coronavírus (Covid-19), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. E que diante da reunião do Comitê de Contingenciamento da Covid-19 realizada no dia 10 de novembro de 2020, tratou de medidas para prevenção do contágio e disseminação do Coronavírus, tendo em vista a retomada das visitas presenciais nos presídios.

Diante desta situação a Prefeitura no decreto estipulou que fica determinado que as pensões de hospedagem de visitantes das Unidades Prisionais do município de Pacaembu deverão atender somente com 50% de sua capacidade total.

No decreto, a Prefeitura informa que em razão da pandemia o momento exige uma atenção ainda mais especial do Poder Público, voltada diretamente à saúde da população pacaembuense, uma que houve a retomada das visitas presenciais na maior parte dos presídios do estado desde o dia 6 de novembro de 2020.

 

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