Prefeitura suspende pagamento de férias e licença-prêmio dos servidores municipais

Através de Decreto Municipal datado de 26 de novembro, assinado pelo prefeito Adão Viscardi, a Prefeitura Municipal de Pacaembu está suspendendo o pagamento e adiantamento de férias e licença-prêmio aos servidores públicos municipais.

No decreto é ressaltado que em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que assola o país, bem como o Estado de calamidade pública e a necessidade de priorização de recursos para o combate a pandemia, bem como a queda nas arrecadações municipais e repasses nas esferas federal e estadual, existe a necessidade de tomada de providências por parte da administração, para evitar maiores problemas.

Desta forma, fica suspenso o pagamento e adiantamento de férias e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. No decreto ainda destaca que os valores ficarão como créditos que os funcionários deverão receber em outra data, após o reestabelecimento da situação financeira do município.

Ainda o decreto estabelece que em caso de necessidades extremas, doenças graves, situações de acidente, morte, poderá ter o seu valor antecipado perante comprovação de documento.