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Câmara aprova Projeto de Lei criando a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil

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A Câmara Municipal de Pacaembu se reuniu pela primeira vez em sessão extraordinária para apreciação de Projeto de Lei enviado pelo prefeito João Francisco objetivando a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (Compec) do município.

De acordo com ofício enviado aos vereadores o prefeito João Francisco ressaltou que a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (Compec) tem a finalidade de coordenar em nível municipal todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.

O projeto se fez necessário para a formalização de convênios destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil em Pacaembu, principalmente diante do ocorrido no dia 4 de janeiro, onde o aumento de águas pluviais atingiu diversos pontos da cidade com comprometimento de galerias e destruição de pavimentação asfáltica nas vias públicas.

A criação da Compec fica subordinada ao prefeito para atuar diretamente em casos de: defesa civil, desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública.

A Compec será formada por coordenador, secretaria, setor técnico e setor operário, sendo que o coordenador será indicado pelo prefeito; já os servidores designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.

O Projeto de Lei foi lido e aprovado na sessão extraordinária pelos vereadores pacaembuenses e agora será sancionado pelo prefeito para ser transformado em lei municipal, ficando assim criado em Pacaembu a Compec.

 

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