A Câmara Municipal de Pacaembu se reuniu pela primeira vez em sessão extraordinária para apreciação de Projeto de Lei enviado pelo prefeito João Francisco objetivando a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (Compec) do município.
De acordo com ofício enviado aos vereadores o prefeito João Francisco ressaltou que a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (Compec) tem a finalidade de coordenar em nível municipal todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
O projeto se fez necessário para a formalização de convênios destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil em Pacaembu, principalmente diante do ocorrido no dia 4 de janeiro, onde o aumento de águas pluviais atingiu diversos pontos da cidade com comprometimento de galerias e destruição de pavimentação asfáltica nas vias públicas.
A criação da Compec fica subordinada ao prefeito para atuar diretamente em casos de: defesa civil, desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública.
A Compec será formada por coordenador, secretaria, setor técnico e setor operário, sendo que o coordenador será indicado pelo prefeito; já os servidores designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.
O Projeto de Lei foi lido e aprovado na sessão extraordinária pelos vereadores pacaembuenses e agora será sancionado pelo prefeito para ser transformado em lei municipal, ficando assim criado em Pacaembu a Compec.