Orçamento Municipal para 2021 está previsto em R$ 42 milhões

A Câmara Municipal aprovou no final do ano passado o Projeto de Lei nº 15/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Pacaembu para o exercício de 2021. O Projeto já está em vigor neste início de ano, com a nova gestão municipal.

O valor projetado para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 42.000.000,00, sendo R$ 40.143.000,00 referente ao Poder Executivo e R$ 1.857.00,00 para o Poder Legislativo.

As pastas com maiores previsões de recurso são: Saúde R$ 11.610.000,00; Educação R$ 4.910.000,00 somando aos R$ 4.711.000,00 do Fundeb; e, Obras R$ 4.332.400,00.

A mensagem do PL diz que o mesmo foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações de estrutura orçamentária, previstas pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.