Prefeito decreta intervenção na Santa Casa de Pacaembu

O prefeito João Francisco Mugnai Neves, no último dia 27 de janeiro, editou decreto municipal com intervenção da Prefeitura na Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Ao decretar a intervenção, o prefeito justificou que a Santa Casa, na qualidade de Organização da Sociedade Civil, por meio de “termos de colaboração”, gere o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, a Residência Terapêutica, Programas / Convênios e o Pronto Atendimento Básico Municipal em Pacaembu.

“Considerando que emr azão destes contratos, a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu é a principal responsável pelos equipamentos de saúde municipal”, ressalta o decreto.

E destaca que em decorrência da “Operação Raio-X”, deflagrada pelo Gaeco de Araçatuba em conjunto com a Polícia Civil – Deinter 10, emergiu a informação de diversos ilícitos afetos à área de improbidade dos contratos de gestão firmados por entes públicos com a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

“Considerando que todos os instrumentos denominados ‘termos de colaboração’ regulamentadores da relação jurídica entre o município e a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, preveem a intervenção do executivo municipal nos serviços públicos prestados junto à municipalidade e que este contexto fatídico e jurídico pode implicar deterioração ou paralisação dos serviços públicos prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu”, alertou o prefeito.

Ainda o prefeito no decreto destaca a necessidade de intervenção devido a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pela Promotoria de Justiça da comarca de Pacaembu, sobre possível propositura de ação de improbidade administrativa.

Desta forma foi decretada a intervenção na Santa Casa com o intuito de assegurar a prestação de serviços à população pacaembuense, através da requisição dos equipamentos, móveis e instalações pertencentes à instituição de saúde, como também todos os seus ativos, além de serviços prestados pelo seu corpo clínico e empregados, de forma a assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, bem como, seu bom funcionamento.

O prazo da intervenção, inicialmente será de 180 dias, que poderá ser prorrogado, por quantas vezes e pelo prazo necessário à plena adequação da Santa Casa de Pacaembu mediante possibilidades de eficaz atendimento à população, bem como, às normas e princípios aplicáveis à espécie, no âmbito federal, estadual e municipal, relativos à saúde. No decreto editado pelo prefeito, foi nomeado como interventores o seguinte: interventor presidente – José Gereis da Costa; interventor vice-presidente – Daniela Ferreira Freitas Santos; interventor secretário – Rita Amélia Ferreira; interventor financeiro – Valdir Ferreira; conselho fiscal – Claudia Figueira de Almeida.

Os interventores da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu deverão remeter ao prefeito e a Promotoria de Justiça, relatórios circunstanciados, bem como informar ao Conselho Municipal de Saúde de Pacaembu, das situações e elementos detectados e no prazo de até 15 dias antes de finalizar o prazo da intervenção vigente, deverão remeter ao Poder Executivo de Pacaembu, documento justificando a necessidade de continuidade ou não da intervenção.

A reportagem do jornal e site Folha Regional obteve a informação de que a equipe designada como interventores da Santa Casa de Pacaembu já está assumindo o comando do hospital pacaembuense.