Aprovado projeto de Lei de vereador tornando obrigatório publicação de lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Pacaembu, ocorrida na quarta-feira (10), o vereador Thiago Redondaro (DEM), apresentou Projeto de Lei tornando obrigatória a publicação da lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no município de Pacaembu, dando mais transparência ao procedimento de vacinação no âmbito municipal.

De acordo com o Projeto de Lei, a lista deverá ser publicada por meio dos portais oficiais do município, contendo o nome, a categoria na qual se enquadra o imunizado no calendário oficial e a data da vacinação, sendo vedada, em qualquer caso, a publicação de dados ou informações pessoais dos integrantes da lista.

O Projeto de Lei ainda prevê que a atualização da lista deve ocorrer sempre que houver o efetivo recebimento e a disponibilização de novo lote de vacinas.

A responsabilidade pelo cadastramento e divulgação da lista ficará a cargo do Poder Público Municipal, por meio da Secretaria de Saúde.

O Projeto de Lei foi analisado e votado na primeira sessão do ano pela Câmara Municipal, sendo aprovado, se tornando assim lei municipal, obrigando desta forma a partir de agora a publicação da lista de vacinados em Pacaembu.