Promotoria de Justiça alerta para aplicação correta das vacinas, visando evitar “fura-fila”

A Promotoria de Justiça de Pacaembu expediu, no começo do mês de fevereiro, recomendação aos municípios da Comarca (Pacaembu, Irapuru e Flora Rica) alertando para a necessidade de fiel acompanhamento das regras estabelecidas pelo Estado e pela União para aplicação das vacinas, a fim de evitar a ocorrência de clientelismo (furada de fila ou privilégios).

Além disso, que seja realizado registro completo dos dados de imunização entre seus munícipes, a fim de possibilitar o controle externo e auditoria pública, sugerindo-lhes, inclusive, a publicidade, por qualquer meio, sem prejuízo do disposto na lei de acesso à informação ou da requisição dos órgãos de controle.

Por fim, em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos critérios previstos nos planos estadual ou nacional por qualquer indivíduo, sugere-se que sejam as questões resolvidas por colegiado, preferencialmente o “Comitê Covid”.