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Justiça concede liminar com isenção de pedágio para família que teve praça construída a 500 metros do acesso a sua propriedade

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A Justiça de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) concedeu liminar para que três moradores da cidade vizinha obtenham isenção de pagamento no pedágio localizado no quilômetro 425 da rodovia SP-294, em Jafa (distrito de Garça). O pedágio deve entrar em funcionamento nos próximos dias.

A decisão desta quarta-feira (21) é assinada pela juíza Renata Lima Ribeiro Raia. De acordo com o documento, os moradores alegaram que a praça de pedágio foi construída a apenas 500 metros do acesso a sua propriedade, criando uma situação de injustiça contra eles, que necessitam se deslocar diariamente pelo trecho Jafa-Marília.

Uma dessas pessoas, uma mulher, trabalha em Marília. Os outros dois homens necessitam vir até a cidade para compras que mantém a propriedade. Segundo o trio, não há rota alternativa.

“No caso dos autos, a probabilidade de direito está presente, pois os requerentes residem próximo ao local em que está sendo construída a praça de pedágio, sem via alternativa, impedindo-os de se locomover livremente para cumprimento de suas obrigações. O periculum in mora também está caracterizado, haja vista o iminente início das atividades de cobranças do pedágio. Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada e determino à requerida que, no prazo de trinta dias, realize o cadastro pessoal dos autores e observe a isenção tarifária em relação a eles. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 para cada violação”, diz a decisão.

OUTRO LADO

O Marília Notícia questionou a concessionária sobre a decisão, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

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