Justiça suspende licitação da Prefeitura

A juíza de direito da 1ª Vara do Fórum da comarca de Pacaembu suspendeu uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal após a denúncia de supostas irregularidades que podem ter ocorrido durante a realização do pregão presencial que visava a contratação de profissionais para atuarem na área da Saúde, no Centro de Detenção Provisória do Município.

Segundo informações contidas na decisão datada da última segunda-feira (4), da qual nossa reportagem teve acesso, a ação foi movida por um profissional da saúde da cidade que também participou do pregão presencial e que, entre outros fatores, alega problemas na apresentação de documentos e atestados por parte da vencedora do processo licitatório que a impossibilitariam de assumir os serviços a serem prestados.

Diante da decisão da Justiça, a Prefeitura foi citada e poderá contestar a ação movida para que seguindo o rito judicial, a juíza responsável possa julgar o processo movido contra o município e a vencedora do pregão presencial. Vale destacar que caso o prefeito municipal entenda viável, também poderá anular diretamente a licitação diante dos fatos apresentados.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O prefeito João Francisco Mugnai Neves (PL) foi procurado pela reportagem da Folha Regional na busca de seu posicionamento acerca dos fatos.

Através da secretária municipal de Licitação, Contratos e Compras, Isabela Coutini, foi esclarecido que a Prefeitura de Pacaembu foi notificada judicialmente e após ser intimada, foi dada ciência à vencedora do processo licitatório e ainda que houve também a suspensão conforme determinou a Justiça.

Questionada pela reportagem se teria sido constatada pela Secretaria de Licitações alguma irregularidade no processo do pregão ou posteriormente nos documentos que a compõe, a secretária de licitações respondeu que “não, o processo está formalmente e inteiramente em ordem, e a matéria alegada na ação já foi objeto de análise em sede de recurso administrativo”.

Já sobre a medida que a Prefeitura pretende diante da ação, foi informado que “a prefeitura apresentará, no prazo legal, peça contestatória por meio de sua procuradoria e a Secretaria de Licitação estará à disposição para demais esclarecimentos”.

Finalizando, a secretária de licitação Isabela Coutini destacou que “o autor da ação, inconformado com a decisão em sede de recurso administrativo, decidiu recorrer ao judiciário para ter essa decisão modificada, exercendo seu direito”.