Com aprovação da Câmara, Prefeitura destinará recurso para Santa Casa de Adamantina atender população de Pacaembu

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pacaembu realizada na última quarta-feira (13), foi aprovado Projeto de Lei de autoria do prefeito João Francisco Mugnai Neves autorizando a Prefeitura Municipal a conceder subvenção no exercício de 2021 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

A destinação da subvenção tem como finalidade garantir o atendimento da população pacaembuense no hospital de Adamantina.

Ao enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, o prefeito João Francisco res saltou que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu informou a Prefeitura Municipal através de ofício a sua situação de calamidade diante das dificuldades financeiras e reflexos das inúmeras ações judiciais que recaem sobre a entidade, resultando na incapacidade de continuar com a prestação de serviço de saúde à população de Pacaembu. Ante a atual situação, o município através do Decreto nº 4.481 de 28 de setembro de 2021, decretou estado de iminente calamidade pública quanto ao atendimento assistencial na saúde do município, bem como requisitou o imóvel para atendimento exclusivamente de pronto socorro.

Assim sendo, os demais casos serão atendidos pela Santa Casa de Adamantina sendo custeados através de subvenção, conforme o projeto de lei enviado para o Legislativo e que foi aprovado na última sessão por unanimidade.

No projeto de lei autorizando a repasse de recursos para a Santa Casa de Adamantina no exercício de 2021 estipula o valor de R$ 85.500,00, que serão efetuados em até três parcelas mensais, desde que a entidade estiver rigorosamente em dia com suas prestações de contas.