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Governo estuda prorrogar auxílio emergencial se PEC dos precatórios não for votada

Publicado

2 anos atrás

29 de outubro de 2021

Por FolhaPress

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a estudar a prorrogação do auxílio emergencial caso não consiga destravar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a expansão de gastos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400.

Interlocutores do presidente dizem que o plano continua sendo a aprovação da proposta, mas já trabalham com esse cenário de prorrogar o auxílio emergencial, caso a PEC não seja votada na próxima semana na Câmara. A intenção do Palácio do Planalto é substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil já em novembro, e elevar o benefício médio de cerca de R$ 190 por mês para, no mínimo, R$ 400 mensais por família a partir de dezembro.

No pagamento de dezembro, o governo quer ainda conceder uma parcela retroativa a novembro. A parcela deve ser o valor correspondente para que a família tivesse recebido R$ 400 também em novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil começará a ser pago em 17 de novembro. O calendário seguirá as datas usuais do Bolsa Família e o benefício médio será corrigido em 18%.

Com esse aumento, as famílias carentes passam a receber, em média, cerca de R$ 220 por mês. O patamar atual é de aproximadamente R$ 190. Para alcançar o valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro, o Palácio do Planalto precisa aprovar a PEC no Congresso.

Essa PEC libera recursos para bancar a expansão do programa social com a marca de Bolsonaro. Diante de entraves na votação da PEC, as negociações envolvendo uma nova rodada do auxílio emergencial a partir de novembro foram retomadas. Líderes governistas foram avisados sobre o “plano B”.

Informalmente, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi consultado por auxiliares do presidente sobre essa possibilidade. Segundo a reportagem apurou com integrantes do tribunal, o tema ainda está em discussão, mas a princípio não seria necessário prorrogar o estado de calamidade pública para estender o auxílio emergencial. Bastaria apenas editar uma nova medida provisória até o final do ano.

O auxílio emergencial foi retomado em 2021 a partir de abril. A previsão inicial era que o programa seria encerrado em julho. Bolsonaro então prorrogou a medida até outubro. Para isso, o presidente editou uma medida provisória e um decreto. Não foi necessário acionar a calamidade pública neste ano.

O Tesouro Nacional descarta a possibilidade de o Ministério da Economia defender a decretação de um novo estado de calamidade pública para liberar despesas fora das regras fiscais tradicionais. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, afirmou nesta quinta-feira (28) que considera o assunto “fora de questão”. O estado de calamidade pública vigorou até 31 de dezembro do ano passado.

O Palácio do Planalto queria aprovar a PEC dos Precatórios nesta semana na Câmara, mas a votação do projeto foi adiada três vezes. O governo enfrenta dificuldade em avançar com essa proposta diante de resistência de parte da base aliada, além de não poder contar com muitos votos de partidos independentes, como MDB e PSDB.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse no Palácio do Planalto nesta quinta que a PEC precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a segunda semana de novembro. Caso contrário, pode haver problemas operacionais para garantir o pagamento do auxílio.

O governo planeja elevar o pagamento do Auxílio Brasil para R$ 400 a partir de dezembro. Esse valor, segundo o governo, deve permanecer até dezembro de 2022. Para isso, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. O custo dessa ampliação do programa social, que vai substituir o Bolsa Família, é de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Sem essa engenharia orçamentária, o Auxílio Brasil pagará, em média, pouco mais de R$ 220 por mês. Mas o Palácio do Planalto quer o benefício mais elevado. Portanto, interlocutores de Bolsonaro voltaram a avaliar a prorrogação do auxílio emergencial, que hoje varia entre R$ 150 e R$ 375 e atende a mais pessoas que o Bolsa Família.

Auxiliares palacianos não souberam detalhar por quanto tempo seria a prorrogação, nem quantas pessoas seriam beneficiadas. A possibilidade está sendo conversada com lideranças parlamentares. Nesta quarta-feira (27), ministros foram à Câmara tentar articular a votação, e citaram que o plano B seria prorrogar o auxílio emergencial.

Bolsonaro determinou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400 na semana passada, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo. A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precatórios- têm potencial de abrir uma folga de R$ 94,2 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e para vacinas. Interlocutores de Bolsonaro dizem que a dificuldade em aprovar a PEC se deve à mudança no sistema de votação da Câmara (que voltou a ser presencial nesta semana), além da resistência de partidos independentes e de oposição, que, segundo esses auxiliares do governo, não querem viabilizar programas que podem fortalecer Bolsonaro na disputa à reeleição em 2022.