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Cidades

Vereador pede projeto de lei ao prefeito concedendo reposição salarial dos servidores a partir de 1º de janeiro

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O vereador Nelson Pereira Costa (Nelsinho) apresentou na última sessão da Câmara Municipal de Pacaembu uma indicação solicitando ao prefeito João Francisco para que estude a possibilidade de enviar para o Legislativo um projeto de lei, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o vereador, o projeto de lei deve ser aplicado à reposição dos vencimentos dos servidores municipais de acordo com o IPCA do período de janeiro a dezembro de 2021, bem como, seja dado como aumento real a inflação de acordo com o IPCA do período de janeiro a dezembro de 2020.

Ressaltou o vereador que a solicitação decorre de se recuperar a capacidade de compra dos vencimentos dos servidores municipais que se encontram defasados decorrente da evolução dos índices inflacionários anteriores não repassados aos servidores por outras administrações.

“Tendo em vista que a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal impediu a aplicação de índices ou mesmo concessão de benefícios aos servidores, não restando a menor dúvida de que a concessão solicitada é não somente justa como devida, pois o salário dos servidores está muito aquém daquilo que seria necessário para a preservação do valor aquisitivo da categoria”, destacou o vereador Nelsinho.

 

 

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