É também professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Damásio Educacional, cursinho preparatório para o exame da Ordem.
Autora de obras como “Manual de Direito Penal”, pela editora Saraiva, e de “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil, entre outros.
No Brasil, a categoria possui mais de 1,3 milhão de filiados. Só em São Paulo, a maior seccional do país, estavam aptos a votar 350 mil advogados e advogadas com inscrição profissional definitiva e válida para trabalhar no estado.
A OAB é uma entidade federal independente, não subordinada a nenhum órgão estatal e possui previsão na Constituição Federal como indispensável para a democracia e à função jurisdicional do estado. A entidade teve um papel de destaque durante o processo de redemocratização do país e o combate à tortura e aos abusos durante o regime militar nas décadas de 60 e 70.
O presidente nacional da OAB pode impetrar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos federais, como ação direta de inconstitucionalidade, em que é possível questionar a legalidade e a validade de leis ou normas federais ou estaduais.
A categoria também indica nomes para integrar a segunda instância de alguns tribunais, por meio do “quinto constitucional”, e também órgãos federais responsáveis por monitorar administrativamente o Judiciário e o Ministério Público brasileiros, dentre eles:
- os Tribunais Regionais Federais (TRFs),
- os Tribunais de Justiça dos estados (TJs),
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST),
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os bacharéis em Direito devem ser aprovados em uma prova realizada pela OAB para exercerem a advocacia e obterem um número de registro profissional.
O voto é obrigatório para todos os integrantes da categoria, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade paga pelo advogado. Parcela da categoria é contrária à cobrança, que chega a superar R$ 1 mil em alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui decisões de que profissionais que não quitaram a anuidade ou que estiverem com a anuidade atrasada não podem ser proibidos de exercer a profissão, o que seria contra o direito ao trabalho previsto na Constituição.
A participação do advogado é indispensável no andamento de processos criminais e cíveis, pois apenas o advogado pode se apresentar judicialmente como representante de pessoas físicas e jurídicas no Judiciário. A profissão possui uma série de prerrogativas – como a autorização para conversar pessoal e sigilosamente com seus clientes, mesmo presos – e cela privativa em caso de prisão.
Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou a realização de provas para ingresso na OAB.
“Eu não consigo entender que uma pessoa faz cinco anos de Direito e depois tem que fazer uma prova para poder trabalhar. Imagine comigo isso. Eu faço quatro anos de Academia das Agulhas Negras e depois tenho que fazer uma prova para saber se eu posso ou não ser oficial do Exército, assim como para todas as profissões”, afirmou Bolsonaro.
Cinco chapas disputavam a presidência regional da OAB, tendo como candidatos a presidente do autarquia no estado Patrícia Vanzolini, Dora Cordani, Caio Augusto Silva dos Santos, Mario de Oliveira Filho e Alfredo Scaff Filho.
O atual presidente da seccional do estado, Caio Santos, era candidato a reeleição e foi criticado por omitir-se em discussões importantes envolvendo a atuação da categoria, como direitos dos advogados. Advogado há 24 anos e natural de Bauru, no interior do estado, Caio é atuante nas áreas cível e processual cível e promete, nas redes sociais, uma segunda gestão “participativa e eficiente”.
Já a criminalista Patricia Vanzolini é mestre e doutora em Direito Penal e defende uma postura mais ativa e crítica da OAB frente aos desafios da sociedade. Patricia é professora universitária e de cursinhos para o exame da Ordem e afirma que a OAB está “desconectada” da realidade política e social que o país enfrenta e deve adotar atitudes “mais modernas e transparentes”.
Depois de selecionar a chapa para a presidência da OAB São Paulo, os advogados tinham um segundo voto, direcionado à presidência regional de cada uma das 253 subseções da OAB no estado.
A disputa pela presidência da seccional é feita em cada estado separadamente. Em 2022, será realizada a votação para presidente nacional da OAB.
Com mudanças em leis e determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a paridade de gênero em eleições em diversos âmbitos privados, valendo, inclusive, para entidades internas de partidos, o Conselho Federal da OAB determinou que pelo menos 50% das chapas fossem compostas por mulheres. Neste ano, duas concorreram à presidência da OAB-SP.