Justiça rejeita ação que buscava anular pregão realizado pela Prefeitura

A juíza Dra. Luciana Amstalden Bertoncini, da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Pacaembu julgou improcedente a denúncia de supostas irregularidades em pregão realizado pela Prefeitura para a contratação de profissionais na área da saúde para atuar em unidades prisionais do município.

A ação havia sido movida por um profissional de saúde que também participou do pregão e que através de seus advogados, alegou problemas na apresentação de documentos e atestados por parte da vencedora do processo licitatório que a impossibilitariam de assumir os serviços a serem prestados, à exemplo do atestado de qualificação técnica anterior à abertura das empresas das vencedoras do processo.

Naquela ocasião, a magistrada optou pela suspensão do pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Por sua vez, o Ministério Público emitiu parecer pela rejeição da ação, o que foi acompanhado pela juíza do caso em decisão emitida nesta quarta-feira (15) onde julgou improcedentes os pedidos e extinguiu os processos revogando a suspensão do referido pregão que torna à ser válido e desta forma permitir o cumprimento do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.