Câmara de Pacaembu oficializa devolução de mais de R$ 440 mil à Prefeitura

A Câmara Municipal de Pacaembu, através de seu presidente Luíz Fernando Steque, informou que oficializou na segunda-feira, dia 27, a devolução à Prefeitura Municipal do valor de R$ 440.181,69, correspondente à uma economia de receita orçamentária que, embora prevista para ser utilizada durante o exercício de 2021, especialmente em obras de adequação e reforma previstas para o prédio da Câmara, acabou não sendo aplicada por questões de ordem jurídica e também devido aos inúmeros transtornos causados pela pandemia da Covid-19 desde o ano passado.

O orçamento da Câmara é projetado pela Divisão de Contabilidade do Legislativo de acordo com o montante anual das despesas ordinárias previstas para pagamento de servidores, Vereadores, manutenção e também para as obras de adequação como as que estavam previstas para execução em 2020/2021, sendo enviado à Prefeitura antes do fechamento do orçamento geral do Município, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei Orgânica, não havendo espaço para previsões excessivas ou superestimativa de receita que acarretem sobras muito expressivas, mas somente o necessário para o que já está previamente projetado.

Ocorre que no ano de 2021 a administração da Câmara foi surpreendida logo no seu início por fatores inesperados e imprevistos anteriormente, decorrentes de normas superiores que impediram a revisão de vencimentos e subsídios, a concessão de direitos e vantagens pessoais, além da inviabilização da realização das licitações necessárias para as obras de reforma, somando-se ainda as questões jurídicas ligadas ao uso do prédio público pertencente ao Município, sendo que estas últimas acabaram sendo resolvidas dentro do exercício com a colaboração e o especial empenho do atual Prefeito, João Francisco, ficando, porém, para o ano de 2022 a abertura dos processos licitatórios para a realização das reformas, inclusive com um novo projeto, muito mais viável para o Legislativo e para a municipalidade.

É importante frisar que o Legislativo de Pacaembu sempre orçou as suas despesas anuais bem abaixo do limite permissivo da Constituição Federal, que é de até 7% do total da receita tributária (+) transferências da União e Estados, ficando a receita a Câmara entre 4% e 5%. Mesmo assim, como já é tradição na Câmara de Pacaembu, sempre ocorre economia dos duodécimos recebidos no final de cada ano devido à gestão responsável dos recursos recebidos, ponderando-se, no entanto, que o valor expressivo devolvido em 2021 decorre de uma situação atípica, como já explicado.

“Mas não obstante todo o ocorrido nestes últimos anos, esta administração está preparada e confiante de que, tão logo se inicie o ano vindouro, começaremos os procedimentos licitatórios para a tão almejada obra de adequação e reforma do prédio da Câmara que agora está sob inteira responsabilidade do Legislativo Municipal, a fim de que possamos melhor atender aos anseios dos cidadãos pacaembuenses”, finalizou o presidente Luiz Steque.