Em novo decreto, Prefeitura fixa medidas de restrições de enfrentamento ao Covid e multa de quase R$ 4 mil

Multas serão aplicadas à quem descumprir o decreto municipal

Através do decreto municipal nº 4.514, a Prefeitura de Pacaembu fixou novas medidas de restrições no enfrentamento ao Covid-19.

No decreto publicado na última quarta-feira (5), ficou estabelecido o seguinte:

Fica limitado no município a capacidade de 100 pessoas em festas em locais fechados, shows em locais fechados e chácaras, sendo obrigatório a utilização de todas as medidas para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 como, uso de máscaras, álcool gel 70%, respeitar a distância de segurança de 2 (dois) metros entre cada frequentador, bem como, higienizar diariamente o estabelecimento.

Nos eventos públicos será exigido o “passaporte da vacina” sendo obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19, impedindo o participante que não apresentar o comprovante de ingressar no local.

Ficou mantido o funcionamento normal dos serviços essenciais e não essenciais, respeitando as medidas de prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 como, uso de máscara, disponibilizar álcool gel 70% , respeitar a distância de segurança de dois metros entre cada frequentador, bem como, higienizar diariamente o estabelecimento.

Mediante a esta situação, o Decreto ainda ressalta que será aplicada multa de 1.000 UFM (Unidade Fiscal do Município) – (R$3.999,00) caso haja o descumprimento das medidas.

A Prefeitura e Vigilância Epidemiológica mantêm a fiscalização do cumprimento do decreto em estabelecimentos, ruas e avenidas e outros locais do município.