PACAEMBU: Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado encontra irregularidades na destinação do lixo no aterro da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (10/3), fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.

A fiscalização ocorreu, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.

A ação mobilizou, em campo, 272 Agentes da Fiscalização do TCESP, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00.

Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022. “Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirmou o Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho.

Pacaembu foi um dos municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades constatadas através de fotos.

De acordo com o Tribunal de Contas, em Pacaembu foi fiscalizado o aterro da Prefeitura Municipal onde foi constatada a presença de catadores no local e ainda foi verificado depósito de resíduos da construção civil a céu aberto, com a presença de lixo doméstico.

A Prefeitura Municipal de Pacaembu deve ser notificada com as irregularidades constatadas para que providencie as devidas correções e também preste esclarecimentos detalhados sobre a situação.

O Tribunal de Contas ressaltou que os registros fotográficos realizados proporcionam um parâmetro importante da realidade da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos pelas administrações municipais.

“Os dados ora divulgados trazem a certeza de que ainda há muito a ser feito e que as ações ordenadas implementadas TCE-SP, além de subsidiar o gestor público em eventuais correções que se façam necessárias, fortalecem nossa interação com a sociedade”, ressaltou o Tribunal de Contas.

PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA

O jornalismo do site e jornal Folha Regional, entrou em contato com o prefeito João Francisco Mugnai Neves para se informar sobre quais as providencias que serão tomadas pela Prefeitura Municipal de Pacaembu diante dos apontamentos das irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado.

A pergunta foi feita no final da tarde de ontem (14), e até a postagem desta matéria (24 horas após enviada a pergunta) a Prefeitura de Pacaembu ainda não se manifestou. Caso se manifeste será acrescentado a esta notícia.