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Cidades

Nova lei prevê multa pesada para proprietários de terrenos em estado de abandono

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O prefeito João Francisco, assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, secretários, funcionários municipais e vereadores, reuniram-se na Câmara Municipal para discutir sobre alteração da lei que trata da limpeza de terrenos abandonados na zona urbana de Pacaembu.

Conforme prevê legislação vigente, constitui obrigação dos proprietários e/ou possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados no perímetro urbano, a responsabilidade por manter limpos, capinados ou roçados terrenos particulares baldios; terrenos particulares com construções inacabadas ou abandonadas; e os quintais de residências particulares desocupadas ou abandonadas.

Porém foi definida a adaptação da lei visando garantir maior fiscalização sobre o assunto, buscando, desta forma, deixar a cidade mais limpa. Sendo assim, na nova lei haverá a diminuição do prazo para procederem a limpeza dos terrenos baldios, sendo o mesmo improrrogável e havendo descumprimento será imposta uma multa; caso o proprietário não o execute, poderá sofrer medidas judiciais.

Após os trâmites de votação na Câmara Municipal de Pacaembu, espera-se que a nova lei possa ser executada como forma de preservar a segurança e a saúde da população pacaembuense com maior fiscalização por parte do poder público municipal.

 

 

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