Câmara Municipal inicia processo de licitação para reforma do prédio

Como é público e notório de longa data, o prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Pacaembu necessita urgentemente de reformas, o que não se limita apenas ao seu aspecto visual, mas também à necessidade de adequações para o acesso de pessoas que tenham a mobilidade reduzida por qualquer motivo, o que já vinha sendo objeto de apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, havendo, ademais, limitação de espaço no pavimento superior para a acomodação e instalação de todas as atividades administrativas e legislativas que, por força de lei, estão se tornando cada vez mais exigentes.

Trata-se de um problema antigo que diversas legislaturas já enfrentaram buscando a solução, encontrando, porém, muitos obstáculos técnicos e jurídicos que acabavam por inviabilizar os seus projetos, tendo a última gestão camarária se deparado, inclusive, com as limitações provocadas pela pandemia da Covid-19, que fez com que ficasse paralisada a licitação iniciada naquela gestão, sobrevindo, ademais, alguns entraves jurídicos para a expansão da área superior do prédio, conforme estava previsto naquele audacioso projeto elaborado desde 2016.

Mas a partir da nova gestão municipal, coincidindo com a fase final da pandemia, uma nova perspectiva surgiu a partir da ideia de cessão integral do prédio para uso do Poder Legislativo Municipal, excluindo-se, assim, a necessidade de expansão de área, uma vez que possibilitará ao Legislativo a utilização também do pavimento inferior, o que além de resolver aquela questão da falta de espaço no pavimento superior, proporcionará um melhor atendimento ao público pelos servidores da Câmara Municipal como também uma novidade importante: será criado espaço para o atendimento direto da população pelos Vereadores, além da recepção de autoridades, parlamentares e visitantes de outras municipalidades e de esferas superiores de governo, e tudo isso com as adequações para o acesso seguro dos usuários e do público ao pavimento superior onde permanecerá o plenário para a realização das sessões.

Para a realização desse projeto o Executivo Municipal contribuiu com a formulação integral de um novo projeto arquitetônico da reforma e da adequação da escada e plataforma de acesso através de seus próprios engenheiros, de forma a minimizar os custos e a burocracia nessa parte à administração da Câmara, além de ceder o prédio que pertence ao Município para o uso integral do Legislativo, havendo também a destinação de verba complementar para esse fim no valor de R$ 430.000,00, através da Lei Municipal nº 2.300, de 9 de junho de 2022, mesmo porque no final de 2021 o Legislativo devolveu ao Executivo um total de R$ 439.000,00, o que incluía a reserva de R$ 320.000,00 destinada especificamente à uma parte da reforma que acabou não se concretizando pelos motivos já expostos.

E uma vez que já foram cumpridas essas formalidades prévias indispensáveis, iniciou-se na Câmara Municipal de Pacaembu o Processo de Licitação nº 03/2022 para a contratação dos serviços e a aquisição dos equipamentos e materiais necessários, estando o edital em fase de elaboração para a publicação.

Essa obra, que em última análise não onerará o Munícipio já que estava prevista no Plano Plurianual desde a gestão camarária anterior, otimizará o uso do pavimento inferior do prédio público que, de certa forma já estava ocioso e bastante deteriorado, a fim de prestar melhores serviços e proporcionar um melhor atendimento à população pacaembuense.