Câmara Municipal reprova contas do ex-prefeito Maciel Colpas de 2019

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pacaembu, realizada na manhã de terça-feira (30), todos os vereadores presentes votaram a favor do Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer pela rejeição das contas do exercício de 2019, que tem como responsável o ex-prefeito Maciel Corpa.

Dos nove vereadores que compõem o legislativo pacaembuense, estiveram presentes na sessão extraordinária seis vereadores sendo eles: Cido Frias (PSDB), Nelsinho (PL), Thiago Redondaro (União Brasil), João Parra (União Brasil), Luiz Steque (PL) e Suzana Kawano (PV).

O PARECER DO TCE-SP

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 17 de agosto de 2021, pelo voto dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator, Antonio Roque Citadini, presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pacaembu, relativas ao exercício de 2019.

De acordo com o parecer emitido pelo relator, a Prefeitura de Pacaembu inseriu até mesmo acima do previsto na legislação, sendo aplicado no Ensino 29,31% (deve aplicar 25%), na Saúde aplicou 59,91% (deve aplicar 15%), despesas com pessoal 48,93% (pode aplicar até 54%), pagamento de precatórios regular, entre outros itens. Porém fechou déficit na execução orçamentária e financeira.

“Não obstante ostente alguns aspectos positivos, as contas da Prefeitura de Pacaembu se ressentem de irregularidades graves, suficientes para comprometê-las por inteiro. Refiro-me à ‘Operação Atoleiro’, deflagrada no município de Pacaembu, em 11/03/20, pela Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em conjunto com o apoio técnico-operacional desta Corte de Contas”, apontou o relator em seu parecer que emitiu como desfavorável as contas de 2019 da Prefeitura de Pacaembu.

O julgamento final destas contas compete à Câmara dos Vereadores que após os trâmites internos realizou a sessão extraordinária para apreciação e votação, sendo que todos os vereadores presentes acompanharam o parecer do TCE-SP e votaram pela rejeição das contas de 2019.

Assim, as contas do ex-prefeito Maciel Corpa de 2019 estão reprovadas, devendo ficar inelegível de acordo com a legislação vigente.