Câmara abre licitação para contratação de empresa para execução de reforma e modernização do prédio

Foi publicado esta semana a abertura de edital de licitação visando a contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação do prédio onde está sediada a Câmara Municipal de Pacaembu localizada na avenida Vereador José Gomes Duda, esquina com a rua Presidente Kennedy, no centro da cidade.

De acordo com o edital publicado pelo Poder Legislativo, a abertura dos envelopes com as documentações e propostas das empresas interessadas na execução da obra será realizado no dia 27 de setembro às 9h na sede da Câmara Municipal.

A contratação será feita mediante menor valor apresentado dentro do projeto técnico da obra que faz parte do edital exibido aos interessados em participar da licitação.

A OBRA

O prédio onde está instalado a Câmara Municipal de Pacaembu necessita urgentemente de reformas, o que não se limita apenas ao seu aspecto visual, mas também à necessidade de adequações para o acesso de pessoas que tenham a mobilidade reduzida por qualquer motivo, o que já vinha sendo objeto de apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, havendo, limitação de espaço no pavimento superior para a acomodação e instalação de todas as atividades administrativas e legislativas que, por força de lei, estão se tornando cada vez mais exigentes.

Trata-se de um problema antigo que diversas legislaturas já enfrentaram buscando a solução, encontrando, porém, muitos obstáculos técnicos e jurídicos que acabavam por inviabilizar os seus projetos.

A partir da nova gestão municipal, coincidindo com a fase final da pandemia, uma nova perspectiva surgiu a partir da ideia de cessão integral do prédio para uso do Poder Legislativo Municipal, excluindo-se, assim, a necessidade de expansão de área, uma vez que possibilitará ao Legislativo a utilização também do pavimento inferior, o que além de resolver aquela questão da falta de espaço no pavimento superior, proporcionará um melhor atendimento ao público pelos servidores da Câmara Municipal como também uma novidade importante: será criado espaço para o atendimento direto da população pelos vereadores, além da recepção de autoridades, parlamentares e visitantes de outras municipalidades e de esferas superiores de governo, e tudo isso com as adequações para o acesso seguro dos usuários e do público ao pavimento superior onde permanecerá o plenário para a realização das sessões.

Para a realização desse projeto o Executivo Municipal contribuiu com a formulação integral de um novo projeto arquitetônico da reforma e da adequação da escada e plataforma de acesso através de seus próprios engenheiros, de forma a minimizar os custos e a burocracia nessa parte à administração da Câmara, além de ceder o prédio que pertence ao município para o uso integral do Legislativo, havendo também a destinação de verba complementar para esse fim no valor de R$ 430 mil – mesmo porque no final de 2021 o Legislativo devolveu ao Executivo um total de R$ 439 mil.

Essa obra, otimizará o uso do pavimento inferior do prédio público que, de certa forma já estava ocioso e bastante deteriorado, a fim de prestar melhores serviços e proporcionar um melhor atendimento à população pacaembuense.