Câmara aprova projeto de lei diminuindo as condições de descontos do vale-alimentação dos servidores

Em sessão realizada no dia 14, a Câmara Municipal de Pacaembu aprovou Projeto de Lei diminuindo as condições de descontos no pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais.

O Projeto de Lei foi enviado para autorização do legislativo pelo prefeito João Francisco (PL) visando desta forma adequar as condições de descontos do vale-alimentação dos servidores, propostos em 2016, quando o vale passou a ser pago apenas por dia trabalhado.

Atualmente, se o servidor se ausentar do trabalho por motivos de doença, por luto familiar ou até no gozo de férias ou licença-prêmio, lhe é descontado cada dia não trabalhado no pagamento do vale-alimentação.

Desta forma, com o novo Projeto de Lei, esses descontos acontecerão apenas em faltas justificadas e injustificadas, quase praticamente, como era antes de sua aprovação em 2016.

Esta era uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais que reclamavam dos descontos no vale-alimentação mesmo por motivo de doença, gozo de férias e licença-prêmio.

Em conversa com a reportagem do site e jornal Folha Regional, o vereador Nelson Pereira Costa (Nelsinho) afirmou que o referido Projeto de Lei atende sua solicitação através de indicação apresentada na Câmara Municipal de Pacaembu. “Foram duas indicações apresentadas na Câmara sendo a primeira, na primeira sessão de 2021 e outra, no mês de novembro de 2021”, afirmou o vereador.

Para o vereador Nelsinho, agora com a aprovação do Projeto de Lei corrige esta situação e desta forma o desconto será efetuado de maneira justa, sem prejudicar os servidores.