Pacaembu deve ter perdas em repasses de FPM após prévia do censo

Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que cinco cidades da 10ª RA (região administrativa de Presidente Prudente) do Estado de São Paulo devem apresentar redução de coeficiente no FPM (Fundo de Participação do Município) e, desta forma, ter perdas no repasse de recursos pela União em função da divulgação da prévia da população pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo censo demográfico de 2022.

Pacaembu é um dos municípios que pode ter perdas e os outros são Flórida Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.

De acordo com a prévia divulgada do Censo, o município de Pacaembu tem atualmente um total de 12.682 habitantes, sendo que no Censo de 2010 foi apontado 13.226 habitantes, e o do IBGE apontava estimativas de quase 15 mil habitantes.

Desta forma, Pacaembu deve ter perdas do FPM diminuindo o valor do repasse e assim inclusive prejudicar as previsões de arrecadação para este ano de 2023.

A CNM defende que a lei complementar nº 165/2019 impede a perda de coeficientes de distribuição do FPM até que seja atualizado com base no novo censo demográfico, o que deveria amparar as localidades afetadas neste momento. No entanto, ressalta que o TCU (Tribunal de Contas da União) não deverá seguir a legislação.

Diante da situação, a CNM oficializou o Tribunal de Contas no dia 30 de dezembro e notificou os municípios que podem ser impactados com a medida. A entidade municipalista solicita ao TCU a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a lei em questão. A orientação é que as prefeituras ainda protocolem junto à Corte de Contas um ofício que reforce a informação de que estão protegidos pela legislação.

O censo de 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023.