Liminar do STF beneficia Prefeitura de Pacaembu que iria ter perda de recursos do FPM

Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que cinco cidades da 10ª RA (região administrativa de Presidente Prudente) do Estado de São Paulo iria apresentar redução de coeficiente no FPM (Fundo de Participação do Município) e, desta forma, ter perdas no repasse de recursos pela União em função da divulgação prévia da população pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo censo demográfico de 2022.

Pacaembu era um dos municípios que iria ter perdas e os outros são Flórida Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.

De acordo com a prévia divulgada do Censo, o município de Pacaembu tem atualmente um total de 12.682 habitantes, sendo que no Censo de 2010 foi apontado 13.226 habitantes, e o IBGE apontava estimativas de quase 15 mil habitantes.

Porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018 e Pacaembu, durante este ano, não irá perder receita de FPM.