Prefeitura de Pacaembu abre seleção para novo Programa de Capacitação e Renda

A Prefeitura Municipal de Pacaembu informa que será realizada uma seleção, visando contratação de munícipes, para desempenhar atividades junto ao novo Programa de Capacitação e Renda.

O novo programa tem como entidade responsável pela operacionalização da seleção a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Pacaembu.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, adotara os seguintes parâmetros para o critério de seleção:

– ter idade igual ou superior a 18 (Dezoito anos)

– estar desempregado e não estar recebendo o seguro – desemprego

– comprovar que é residente e domiciliado no município de Pacaembu

– assinar termo de compromisso e responsabilidade, declarando ter conhecimento das regras do Programa, as quais se sujeitara, sob pena de sofrer as sanções previstas no artigo 9°, parágrafo Único, da Lei n° 2.277 de 25 de novembro de 2021.

Além dos requesitos previstos, para a habilitação das atividades laboratoriais, o pretendente devera pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento liquido mensal “per capita” igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos líquidos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, excluindo do cálculo os benefícios instituídos por este programa: BPC – benefício de Prestação Continuada, recebido por qualquer membro da entidade familiar e o programa Bolsa Família.

Terão prioridade na habilitação e seleção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não se computando para fins de renda familiar os rendimentos do agressor.

A idade mínima de 18 anos completos no ato da habilitação será excepcionada para mulheres jovens com filhos.

A análise dos requisitos para o ingresso no programa será realizada quando do cadastramento inicial, podendo ser reavaliada em qualquer fase do programa.

Os benefícios do programa estarão sujeitos a avaliação sistemática e controle periódico, a critério da respectiva coordenação.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Pacaembu o período de inscrição será de 28 de fevereiro à 6 de março. Em caso de dúvidas, ligar nos telefones: 3862-1282 ou 3862-9090.