Câmara aprova obras para iluminação da praça e construção de Centro de Convivência

Na última sessão da Câmara Municipal de Pacaembu foi aprovado dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura Municipal dispondo sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2023 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 de despesas para execução de duas obras no município, com verbas já conquistadas junto ao Governo do Estado pela administração municipal.

Primeiro foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2023 dispondo sobre despesas para obras de infraestrutura urbana sendo iluminação pública na praça Avamor Berlanga Mugnai sendo no valor de R$ 146.275.99, sendo R$ 100 mil através de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado e R$ 46.275.99 de recurso municipal.

Já o Projeto de Lei nº 02/2023 dispõe sobre despesas para obras de construção de Centro de Convivência no valor de R$ 1.072.160,11 sendo R$ 765 mil de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado e R$ 307.160,11 de recurso municipal.

Com a aprovação dos dois projetos pela Câmara Municipal, agora a Prefeitura Municipal está autorizada a proceder à licitação visando a contratação de empresa especializada para a execução das referidas obras.