Ministério da Cultura aprova e Pacaembu receberá R$ 149 mil da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística, sendo aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

Pacaembu teve aprovado o seu Plano de Ação apresentado junto ao Munistério da Cultura e receberá o montante de R$ 149.079,50, sendo que: R$ 78.982,32 será para apoio a produção audiovisuais; R$ 18.053,53 para apoio a salas de cinema; R$ 9.064,03 para formação, qualificação e difusão; e, R$ 42.979,62 para demais áreas culturais.

Desta forma a Prefeitura tornou pública o Edital de Convocação de Artistas e Detentores de Espaços Culturais para atualização cadastral junto ao Município.

O Edital completo com prazo para cadastro e outras orientações está no PDF anexado abaixo ou no link: Edital Cadastro Cultural.