Prefeitura parcela dívida milionária junto a Previdência Social para 20 anos

Valor da parcela já está mais de R$ 62 mil/mensal e valor total chega a R$ 13,5 milhões

 

A Prefeitura de Pacaembu fez a adesão ao programa de parcelamento de débitos (Refis) da Receita Federal e parcelou a dívida milionária junto à União, oriunda de débitos com a Previdência Social entre os anos de 2011 e 2013, no episódio que ficou conhecido como ‘Caso Castellucci’.

A informação foi confirmada pela reportagem do site e jornal Folha Regional que teve acesso aos documentos do parcelamento efetuado pela Prefeitura de Pacaembu.

De acordo com os documentos, em junho de 2022, o prefeito João Francisco entrou com pedido de parcelamento dos débitos das contribuições sociais alvo da ação vencida até o dia 31 de outubro de 2021, inscritos na Dívida Ativa da União.

Foi solicitado o parcelamento num total de 240 parcelas, com descontos de 40% nas multas, de 80% dos juros de mora e 25% nos honorários advocatícios.

Através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi aceito o parcelamento e a Prefeitura de Pacaembu iniciou o pagamento das parcelas em 30 de junho de 2022, sendo a primeira paga no valor de R$ 55.898,82 e no mês de junho de 2023 o valor da parcela já foi de R$ 62.427,80, portanto está aumentado o valor das parcelas.

A Prefeitura de Pacaembu já pagou desde então 15 parcelas de R$ R$ 55.898,81 que soma a importância de R$ 838.482,15.

De acordo com o número de parcelamentos descritos na planilha da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Prefeitura de Pacaembu terá prestações para ser pagas (240 meses), até o dia 30 de maio de 2042 – portanto ficará pagando o débito por 20 anos. Se levar em consideração os valores das parcelas atuais, o valor total que a Prefeitura de Pacaembu terá que pagar será de R$ 13.415.714,40, portanto quase R$ 13,5 milhões – porém em números atuais; mas será bem maior, já que as parcelas são atualizadas mensalmente com novos valores.

O contrato com o escritório Castellucci & Figueiredo que deu origem a este débito milionário com a União foi assinado no mandato da prefeita Mara Avamor (mãe do atual prefeito João Francisco) e o contrato foi mantido na gestão do ex-prefeito Maciel Corpa.

O contratado assinado pela então prefeita Mara Avamor tinha como objetivo diminuir os encargos pagos de débitos trabalhistas junto a Previdência Social, desta forma a Prefeitura de Pacaembu passou a pagar débitos menores; assim agora que a União venceu a ação, a Prefeitura terá que pagar essa diferença paga a menos, porém com enormes juros, multas, honorários de advogados, entre outros. E o pior, foi em torno de 10 anos pagando a menos e agora o débito da Prefeitura será de 20 anos, ou seja, até o ano de 2045.