Aprovado Projeto de Política Municipal de Esporte e Lazer que poderá prestar apoio financeiro a atletas pacaembuenses

A Câmara Municipal de Pacaembu aprovou Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal instituindo a Política Municipal de Esportes e Lazer no município.

A Política Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo geral a realização de ações consistentes no fomento e incentivo às práticas esportistas e de lazer em suas diversas modalidades e manifestações, assegurando efetivar o direito constitucional às práticas esportivas, bem como a criação de oportunidades desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, mediante integração com a sociedade, por meio de parcerias e convênios com órgãos governamentais.

Entre os objetivos do Projeto de Lei aprovado, permite a Prefeitura Municipal prestar auxílio financeiro a atletas e equipes esportivas, podendo através de Decreto Municipal regulamentar os valores a serem disponibilizados.

Com a aprovação deste Projeto de Lei, o prefeito João Francisco atende solicitação do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Sica Mendes que apresentou indicação no mês de setembro de 2023, sugerindo a criação de lei para concessão de apoio financeiro a atletas amadores que representam o município em competições esportivas oficiais ou escolares, bem como assistência financeira a atletas que comprovadamente estejam em período de testes de seleções de clubes esportivos em outros municípios ou Estados, além de custear atletas em programas de treinamento e aperfeiçoamento, desde que seja justificado tal suporte.

“Muitos atletas, sejam eles membros de equipes ou não, enfrentam desafios financeiros para participar de competições, treinamentos e testes de seleção para clubes esportivos em outros municípios ou Estados, sendo que muitas vezes eles recorrem a recursos próprios ou enfrentam dificuldades para custear suas atividades esportivas, onde a maioria representam Pacaembu, que agora poderá receber apoio financeiro do Poder Público Municipal, sendo portanto, uma importante iniciativa de apoio aos atletas pacaembuenses”, destacou o presidente da Câmara, vereador Airton Sica.