Deputado apresenta projeto de lei para estadualização da vicinal Pacaembu à Mirandopolis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, neste mês de junho uma série de projetos de lei, de autoria do deputado estadual Mauro Bragato, que visam a estadualização de diversas estradas vicinais na região.

A ideia, portanto, é tirar dos municípios e transferir a responsabilidade pela manutenção e melhoria dessas vias ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) órgão ligado ao Governo do Estado.

Entre os projetos de lei apresentado pelo deputado Mauro Bragato e que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, está a estrada vicinal que liga Pacaembu à Mirandópolis.

A importante estrada liga os dois municípios e a sua conservação e manutenção é de responsabilidade das Prefeituras.

O Governo do Estado realizou há cerca de dois anos o recapeamento dessa estrada vicinal da parte pertencente à Pacaembu (vicinal Prefeito Koitiro Sato), e a manutenção continua com a Prefeitura.

Além da vicinal Pacaembu à Mirandopolis, trechos de outras 12 vias do Oeste paulista também tiveram os projetos de estadualização aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

“Em relação a vicinal Pacaembu à Mirandopolis, é importante entregar para o Governo do Estado a responsabilidade da manutenção e conservação, mas vamos continuar trabalhando para que o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, ressaltou o deputado Mauro Bragato.