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Cidades

PACAEMBU: Cido Frias perde recurso no TRE-SP e Câmara mantem formação para 2025

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O ex-vereador Aparecido Donizete Frias “Cido Frias”, que foi candidato a vereador nas eleições de 2024. Porém o seu registro de candidatura foi indeferido após pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Pacaembu.

Não conformado com a decisão de primeira instância, Cido Frias recorreu ao TRE-SP visando reverter a situação. E conforme a Legislação Eleitoral autoriza manter a sua candidatura, podendo fazer campanha eleitoral enquanto recorre da sentença da Comarca.

Mesmo “sob judice” sua candidatura e enfrentando todos os desafios de uma campanha política, Cido Frias mostrou ter a aceitação da população de Pacaembu tendo conquistado um total de 252 votos, situação que lhe garantiria, em condições normais, uma cadeira como vereador de Pacaembu pelo PSD, partido que está filiado.

Mas sua situação ficou pendente de julgamento junto ao TER-SP onde apresentou defesa.

Porém, na tarde desta quarta-feira, 04, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) manteve a decisão do juiz de primeiro grau com votação unânime, ou seja, com todos os desembargadores sendo favoráveis a sentença contra o político.

Cido Frias teve contra si uma condenação criminal transitada em julgado que gerou a suspensão dos seus direitos políticos, porém, fato que culminou com a perda de seu mandato na Câmara Municipal, sendo imediatamente afastado após determinação da justiça ao presidente do legislativo.

Agora com esta decisão fica mantida a formação da Câmara Municipal de Pacaembu conforme divulgado pela Justiça Eleitoral no dia da eleição.

Cido Frias ainda pode recorrer para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília para buscar reverter a decisão.

A diplomação dos vereadores eleitos no dia 6 de outubro ocorrerá no dia 11 de dezembro na Câmara Municipal.

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