Afastamento de Janaína: juiz determina saída do mandato

O juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, assinou nesta terça-feira (25) decisão com medidas cautelares contra o ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, a deputada estadual Janaína Lima Araújo Ramos e outros investigados. Entre as medidas, o magistrado determinou o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão e de Janaína do exercício do mandato de deputada estadual, ambos pelo prazo de até 90 dias.

A decisão também incluiu o bloqueio e a preservação do patrimônio dos investigados, em uma ação cujo valor chega a R$ 16.276.458,88. O processo, movido pelo Ministério Público do Maranhão, aponta indícios de desvio de recursos públicos, corrupção, enriquecimento ilícito e ocultação patrimonial durante os mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024.

Um elemento que chamou atenção no caso é o processo de divórcio entre Assis e Janaína, que serviu para levantar os elementos da ação do MP. Janaína teria relacionado bens que seriam patrimônio do casal, mas estariam registrados em nome de terceiros. A lista inclui veículos e uma fazenda em Grajaú com máquinas, gado e cavalos. O MP sustenta que a utilização de terceiros teria servido para ocultar patrimônio e dificultar o alcance dos bens por investigações e processos.

A decisão registra ainda que relatórios financeiros, fiscais, bancários e depoimentos foram utilizados para sustentar, nesta fase preliminar, a existência de indícios de evolução patrimonial considerada incompatível com as rendas formalmente declaradas.

O afastamento de Janaína, no entanto, precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme os ditames constitucionais. Ou seja, a decisão judicial depende de aval do Legislativo para valer. como funciona afastamento de deputado estadual