# Hildo Rocha prepara PEC que muda composição do STF

> Hildo Rocha, deputado federal pelo MDB, prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para alterar o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal. A aprovação de uma PEC exige dois terços dos votos em duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

*Folha Regional · Cidade · 15 de setembro de 2026 · Edmar Lisboa*

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) prepara uma PEC para alterar o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal. O texto precisa de dois terços do Congresso, em duas votações na Câmara e duas no Senado.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para alterar o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca acabar com a influência político-partidária na corte e estabelecer limites para o exercício do cargo de ministro.

A proposta, segundo Hildo Rocha, pretende evitar situações extremas no STF, como a que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O deputado não detalhou no anúncio quais dispositivos seriam alterados nem quais limites seriam fixados para o mandato dos ministros.

Na justificativa, Hildo Rocha afirma: "O brasileiro não aguenta mais tantos escândalos e injustiças praticados por aqueles que tem o dever de zelar pela nossa Constituição". A fala foi divulgada junto ao anúncio da proposta.

## O caminho de uma PEC até a promulgação

A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição é mais exigente que a de um projeto de lei comum. O texto precisa ser aprovado por dois terços do Congresso Nacional, em duas votações na Câmara e duas no Senado. São 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em cada rodada.

Esse desenho institucional existe para que mudanças na Constituição só avancem com apoio amplo, e não por maioria simples. Uma PEC que mexe na estrutura do STF tende a atrair atenção de outros setores do Legislativo e do próprio Judiciário antes de ir a plenário.

## O que a proposta ainda não define

Até o anúncio, não havia texto protocolado com o teor completo da PEC. Isso significa que pontos centrais seguem em aberto: se haverá mandato fixo para ministros, qual seria a duração, como se daria a indicação e se a mudança valeria para quem já está no cargo. Cada uma dessas escolhas muda o alcance da proposta e o tamanho da resistência que ela enfrenta.

A discussão sobre limites no STF não é nova no Congresso, mas costuma esfriar quando o custo político de mexer na corte cresce. O anúncio de Hildo Rocha recoloca o tema na pauta, ainda sem data para protocolo.

## O que observar daqui pra frente

O primeiro sinal relevante será a apresentação formal do texto, com o número de assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar. Sem esse passo, a proposta permanece como anúncio. Depois, o foco migra para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porta de entrada de qualquer emenda constitucional.

Para quem acompanha política local, o movimento do deputado maranhense também mede o humor do MDB no Congresso em relação ao STF. É o tipo de pauta que começa regional e termina nacional.

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Fonte (canonical): https://folharegionalpacaembu.com.br/cidade/hildo-rocha-vai-apresentar-pec-muda-composicao-stf8230/